ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 25-11-1999.

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e vinte e sete minutos, constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada à entrega do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Luís Roberto Andrade Ponte, nos termos do Projeto de Lei do Legislativo nº 28/99 (Processo nº 1145/99), de autoria do Vereador João Dib. Compuseram a MESA: o Vereador Paulo Brum, 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; o Senhor José Fortunati, Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Deputado Paulo Odone, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o Desembargador Alfredo Guilherme Englert, Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor Victor Faccioni, representante do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor João Adolfo Bohmgahren Neto, representante da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento; o Senhor Luís Roberto Andrade Ponte, Homenageado; o Vereador Isaac Ainhorn, 2º Secretário da Casa. Ainda, foram registradas as presenças dos Senhores Déa Nunes Ponte, Paulo Eduardo Nunes Ponte, Paulo Eduardo Andrade Ponte e Frederico Ponte Filho, familiares do Homenageado; do Senhor Dagoberto Lima Godóy, representante da AGERGS e da Confederação Nacional das Indústrias; do Senhor Humberto Busnello, representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS; do Senhor Carlos Francisco Hofmeister, representante da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul - FEDERASUL; dos Senhores Telmo Kruse e Lazlo Bohm, representantes do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre; do Senhor Marcelo Baldino, representante do Grupo Gerdau; do Senhor Luiz Fonseca, representante do Senador Pedro Simon; do Senhor Sérgio Zimmermann, representante da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul; do Senhor José Portela Nunes, representante da SULTEPA; do Senhor Fernando José Dal Molim, representante do Serviço Social da Indústria - SESI; do Senhor Gil Soares Almeida, representante do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS; do Senhor Luiz Antônio Proença, representante do Diretório Metropolitano do PMDB; do Senhor Guilherme Socias Villela; do Senhor Wilton Araújo; e da Senhora Iara Wortmann, ex-Secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem à execução do Hino Nacional e, em continuidade, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador João Dib, em nome das Bancadas do PSB e do PPS, saudou o Homenageado e, comentando aspectos relativos à necessidade de valorização da vida emocional das pessoas, atentou para a riqueza emocional vivenciada pelo Senhor Luís Roberto Andrade Ponte, ressaltando a participação que a família de Sua Senhoria teve para a construção positiva dessa vivência. O Vereador Fernando Záchia, em nome das Bancadas do PMDB e do PT, historiou acerca da vida pessoal e profissional do Homenageado, destacando a atuação política de Sua Senhoria e afirmando ser essa atuação pautada pela preocupação com o desenvolvimento da Cidade, em especial no referente à área social. A Vereadora Sônia Santos, em nome da Bancada do PTB, declarou representar o título hoje entregue o reconhecimento dos porto-alegrenses ao trabalho realizado pelo Senhor Luís Roberto Andrade Ponte, dizendo ser o Homenageado exemplo de homem "construtor de empregos, obsessivo pelo trabalho, pela defesa do empresariado e das idéias de livre iniciativa e de reformas constitucionais". O Vereador Isaac Ainhorn, em nome da Bancada do PDT, salientando que o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre é conferido a pessoas que se distinguiram em qualquer dos ramos do saber humano ou que, por sua ação, tornaram-se merecedoras do reconhecimento da Cidade, declarou que o Senhor Luís Roberto Andrade Ponte enquadra-se nos dois pré-requisitos para a concessão do título hoje entregue. O Vereador João Carlos Nedel, em nome da Bancada do PPB, lembrou a participação do Senhor Luís Roberto Andrade Ponte na elaboração da Constituição Federal, definindo o Homenageado como "um homem de hábitos simples; cidadão de caráter impoluto, ligado à família e à Igreja, apaixonado pelas causas que abraça e cuja lucidez e inteligência o impõe como líder empresarial, local, regional e nacional". Na ocasião, o Senhor Presidente registrou o recebimento de correspondências alusivas à presente solenidade. O Vereador Cláudio Sebenelo, em nome da Bancada do PSDB, parabenizou o Senhor Luís Roberto Andrade Ponte, atentando para a importância de homens públicos empenhados na realização de reformas, para que seja redefinida a dimensão humana e reexaminadas as políticas públicas, na busca de um novo Brasil, adaptado às circunstâncias internacionais, sem a perda da independência e da dignidade nacionais. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Fortunati, que, em nome do Executivo Municipal, saudou o Homenageado. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou o Vereador João Dib e o Senhor José Fortunati a procederem à entrega do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Luís Roberto Andrade Ponte, e, após, concedeu a palavra ao Homenageado, que agradeceu o título recebido. A seguir, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem à execução do Hino Rio-Grandense, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e cinqüenta e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Paulo Brum e secretariados pelo Vereador Isaac Ainhorn, 2º Secretário. Do que eu, Isaac Ainhorn, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Estão abertos os trabalhos da Sessão Solene, destinada a entregar o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Luís Roberto Andrade Ponte.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Vice-Prefeito de Porto Alegre José Fortunati, Sr. Luís Roberto Andrade Ponte, homenageado; Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Deputado Estadual Paulo Odone, Sr. Presidente, em exercício, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Desembargador Alfredo Guilherme Englert, Representante do Tribunal de Contas do Estado Dr. Victor Faccioni e Representante da Secretaria de Obras Públicas, Saneamento e Habitação Sr. João Adolfo Bohmgahren Neto.

Convidamos todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional.

(Executa-se o Hino Nacional.)

O Ver. João Dib está com a palavra e também falará em nome das Bancadas do PPS e PSB.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu poderia falar muito tempo, mas vou ser breve, entretanto.

Hoje, sinto-me duplamente orgulhoso, porque propus o título, que foi aprovado por unanimidade, para alguém que foi meu colega de turma. Em 1956, quando deixamos os bancos da Escola de Engenharia, os caminhos se dividiram, mas houve um acompanhamento. Eu disse que vou ser breve, e vou ser.

Meu caro Ponte, perguntaram a Emerson, mas poderiam ter perguntado a Ponte, se ele realmente havia afirmado que tinha 390 anos. Ele respondeu que sim, que tinha dito, porque, se contassem na vertical, ele teria 390 anos. Na realidade, na linha horizontal, ele teria apenas 65 anos. Por que isso? É uma maneira oriental de contar o tempo. Os 65 anos, na linha horizontal, são aqueles que, a cada ano, fica definido um ano que passou, 65 passados. A linha vertical trata das emoções, das realizações, das satisfações e até das tristezas. Essa linha realmente é muito grande na vida de um homem que se dedica à sua coletividade. (Lê.)

“A linha vertical não conta os anos, conta as experiências. Na linha vertical está todo o tesouro da existência - não apenas a imortalidade, não apenas o sentimento do divino, mas a primeira experiência de amor sem ódio; a primeira experiência de compaixão; a primeira experiência de meditação; a primeira experiência com uma tremenda explosão de iluminação.”

Essas duas linhas são importantes na vida de um homem, meu querido Ponte, e essas duas linhas se desenvolvem normalmente ou não. A Dona Déia, a Rita de Cássia e o Paulo Eduardo ajudaram que a linha horizontal fosse fácil de ser percorrida; e ajudaram também para que as emoções, que as satisfações, que as realizações fizessem crescer enormemente a linha vertical. E é importante porque na vida de todos nós temos momentos extremamente difíceis e momentos bons, e nos momentos difíceis é bom que a família esteja ao nosso lado. E o Luís Roberto Andrade Ponte sempre teve a família ao seu lado, sempre esteve ao lado da sua família.

Não vou falar das suas qualidades, porque todos que aqui estão as conhecem até melhor do que eu. A família é importante e ele soube preservá-la. Saúde e paz.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está com a palavra, em nome das Bancadas do PMDB e do PT.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo com muito orgulho como Vereador do PMDB, em nome da Vera. Clênia Maranhão, nome do Diretório Municipal do PMDB - que veio dar um abraço ao Deputado - e em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores que também, de uma maneira unânime, votou e aprovou o Projeto de autoria do Ver. João Dib.

Como militante, como membro, como Vereador do PMDB, como candidato fiz, com muito orgulho, campanha junto com o Ponte, em 1994, quando o Ponte disputava a eleição para Deputado Federal, eu ia para Deputado Estadual - aqui confidencio que votei em ti, e os votos da minha família foram para ti. Mesmo que não obtendo sucesso nas urnas, eu tenho a certeza de que o meu voto foi extremamente importante. Eu convivia, naquele momento, com diversos candidatos e, dentro daquele quadro, o escolhi, no meu entendimento, como o candidato mais ajustado para o momento do Brasil disputar um lugar na Câmara Federal. Fizemos outra campanha juntos, em 1996, quando o Deputado Paulo Odone era o candidato do PMDB à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, e o Ponte era candidato a Vice-Prefeito. Nessas duas oportunidades políticas, consegui conhecer um pouco mais da figura humana que é o Ponte. Quando se faz campanha política, muitas vezes, nós, como candidatos, não somos fiéis à nossa realidade, nos adaptamos à circunstância da campanha, porque estamos ali procurando apoio, procurando voto, tentando sempre ser simpáticos. O Ponte tem essa qualidade invejável de conseguir ser o mesmo, com aquela honestidade, com aquele caráter, com aquela sua bondade. E aquilo nos conquistava e fazia com que eu conhecesse esse cearense que veio para o Estado do Rio Grande do Sul para ajudar este Estado a se desenvolver. Veio lá do Ceará, em 1954 - eu nem era nascido ainda - aqui para o Estado acreditando, estudando, se criando e aqui ficando, constituindo família, e sempre tendo uma atividade extremamente empresarial, através do SINDUSCON, da Câmara. Depois, em determinado momento, na importância de participar de uma política partidária com muita honra, com muito orgulho para nós peemedebistas, escolheu o PMDB para, através dele, conseguir colocar em prática todas as suas idéias. É um homem que deixa uma atividade privada, deixa sua iniciativa privada para dedicar grande parte do seu tempo, e, principalmente, do seu conhecimento, da sua experiência em prol do povo. E hoje, que ele não é mais Deputado Federal, eu constatei logo depois das eleições de 1998, da composição da Câmara Federal, que Deputados Federais de todos os Estados do Brasil, de todos os partidos políticos lamentavam sempre e publicamente diziam a respeito da ausência do Ponte no Congresso Nacional, que o Ponte faria falta pela sua ética, pela sua coerência, pela sua inteligência, pela sua capacidade e pelo seu conhecimento técnico. Um homem que, depois de não ser eleito Deputado, talvez viaje mais hoje pelo Brasil todo discutindo, pregando a reforma tributária como poucos neste País. Um homem que conhece sobre reforma tributária como poucos nesta Nação, sem dúvida alguma, faz muita falta para o Congresso Nacional, deixou isso de uma maneira muito clara. A política nacional peerdeu na não-reeleição do Ponte; mas Porto Alegre ganhou agora com esse título de Cidadão.

O Sérgio Pegoraro me avisava agora que, quando a Câmara Municipal velha pegava fogo, o Ponte era Presidente do SINDUSCON e, de imediato, telefonava ao então Prefeito Alceu Collares e já organizava, através do SINDUSCON, um empréstimo para que viabilizasse o término da construção dessa obra. Nós, Vereadores, até somos extremamente gratos também a essa faceta do Ponte em poder participar e ajudar a nossa Porto Alegre. Mas o principal e o objetivo da homenagem, quando esta Câmara escolhe um cidadão que não nasceu em Porto Alegre e dá um título de Cidadão a ele, é pelas qualidades, pelo aspecto social, pela preocupação social que o Ponte sempre demonstrou em todas as suas ações, não pelo seu sucesso político, não pelo seu sucesso empresarial, mas pela representatividade que ele tem em relação a nossa Cidade; pela representatividade que ele tem em relação a nossa gente. E o Ponte, sempre nas suas ações; sempre, nas suas ações políticas ou nas suas ações como homem da iniciativa privada, sempre teve a preocupação com o social, sempre demonstrou isso. E, com muito orgulho, eu digo, Ver. João Dib, que nas campanhas, quando eu estava ao seu lado, pude constatar isso. Então, Porto Alegre está de parabéns em ter um Cidadão com o perfil, com o caráter do nosso homenageado Dr. Luís Roberto Ponte. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Queremos citar, como extensão da Mesa, a Sra. Déa Nunes Ponte, esposa do Homenageado; Sr. Paulo Eduardo Nunes Ponte, filho do Homenageado; Irmãos do Homenageado: Sr. Paulo Eduardo Andrade Ponte e Dr. Frederico Ponte Filho; representante da AGERGS e Confederação Nacional das Indústrias, Dr. Dagoberto Lima Godóy; representante da FIERGS, Dr. Humberto Busnello; representante da FEDERASUL, Sr. Carlos Francisco Hofmeister; representantes do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre: Dr. Telmo Kruse e Sr. Lazlo Bohm; representante do Grupo Gerdau, Sr. Marcelo Baldino; representante do Senador Pedro Simon, Sr. Luiz Fonseca; representante da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, Arquiteto Sérgio Zimmermann; representante da SULTEPA, Sr. José Portela Nunes; representante do SESI, Sr. Fernando José Dal Molim; representante do INSS, Sr. Gil Soares Almeida; representante do Diretório Metropolitano do PMDB, Sr. Luiz Antônio Proença; ex-Prefeito, Guilherme Socias Villela, demais familiares, amigos e convidados do nosso Homenageado.

A Vera. Sônia Santos está com a palavra e falará em nome do PTB.

A SRA. SÔNIA SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quando nós, Vereadores, assomamos a esta tribuna para homenagear um novo um novo Cidadão de Porto Alegre, temos diante de nós a imensa responsabilidade de falar sobre pessoas que marcaram com o seu nome a história desta Cidade, mas que, algumas vezes, são pessoas com as quais não convivemos, isso, todavia, não nos permite que faltemos com a verdade. Mais uma vez, me vali dos amigos do nosso homenageado para vencer o desafio, pedi a eles que o definissem como profissional e como pessoa, e eles o definem como um homem de construção, um construtor de empregos, obsessivo pelo trabalho, na defesa do empresariado, das idéias de livre iniciativa, das reformas constitucionais. Uma pessoa que tem lutado na vida classista e, quando assume uma causa, não tem limites, não tem dia, hora, momento para dedicar-se às suas causas e os seus ideais. Um homem que escreveu o seu nome na história do Brasil, que conquistou respeito, a admiração e reconhecimento. A significação do Dr. Ponte no cenário nacional, está expressa nas palavras de pessoas como Delfin Neto, Antônio Carlos Magalhães, que se ressentem da sua ausência no Congresso Nacional, sentem a perda da representação qualificada, desse homem que tanto tem contribuído e que tanto bem representou este Estado, que tem perdido tanto ultimamente; sentem falta deste orador cativante, deste homem de coragem que propôs o único e verdadeiramente transformador projeto de reforma tributária. (Palmas.)

Um homem que enxerga muito além do seu tempo e que vem, incansavelmente, tentando fazer com que as outras pessoas tenham essa mesma visão.

Como pessoa, é um homem reservado, que valoriza seus amigos, sua família e sua fé. Aos amigos, a sua lealdade; à família, a sua vida; a Deus, o seu coração.

Lendo as Escrituras Sagradas encontrei um texto que representa muito bem a sua vida, onde está escrito: “A fé é o firme fundamento das coisas que se esperam e a certeza das coisas que não se vêem.”

Luís Roberto Ponte: um homem de fé; um homem que acredita nas pessoas; um homem que trabalha para construir, para todos nós, um mundo melhor.

São todas essas coisas que eu descobri e compartilho com vocês; certamente, há muitas outras coisas que eu não consegui alcançar. Hoje esta Casa se redime por ter levado tanto tempo para prestar ao Senhor essa mais do que justa homenagem.

Esta Casa é a voz de Porto Alegre para dizer ao Senhor, sinceramente, muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra pelo PDT.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nós, trabalhistas, embora com as divergências que possamos ter no plano doutrinário, nunca poderíamos deixar de estar aqui nesta oportunidade, nos integrando a este momento importante da vida da Cidade, oportunidade em que outorgamos a Luís Roberto Ponte o Título de Cidadão de Porto Alegre.

Bastam alguns quadros, algumas fotografias de quem acompanha a vida desta Cidade e a vida deste Estado, para dizer que Porto Alegre devia esse reconhecimento a Luís Roberto Andrade Ponte.

Recordo, eu, advogado, na década de 80, conhecendo e debatendo com essa figura que hoje recebe o título de Cidadão de Porto Alegre Luís Roberto Andrade Ponte, homem extremamente articulado, de um pensamento denso, profundo, grande argumentador, determinado nas suas posições, cavalheiro, educado nas relações do debate e no embate das idéias.

Esse foi o primeiro momento. Depois, em janeiro de 1986, quando ingressei nesta Casa, Luiz Roberto Ponte - meu caro Prefeito Villela -, veio aqui, como Presidente do SINDUSCON, a pedido do Prefeito, e nos reunimos com o saudoso Presidente desta Casa André Forster - eu era o Secretário da Casa -, para encontrar uma forma de, em 45 dias, viabilizar esta Casa, sem termos verba orçamentária. Naquele estilo peculiar do então Prefeito Collares, articulamos um empréstimo do SINDUSCON à Prefeitura para que se viabilizasse a colocação de tampos e tábuas para que fechássemos este enorme prédio de quinze mil metros quadrados. Isto aqui estava virado num canteiro de obras, e ele, determinado, disposto, com a sua característica de ser um homem profundamente integrado a sua comunidade, que é Porto Alegre. Assim vimos, no curso de todos esses anos, essa figura tão representativa daquilo que a Vera. Sônia Santos referiu com muita propriedade, do orador cativante, das referências do Ver. João Dib, do Ver. Fernando Záchia, todas elas absolutamente corretas. Por isto, neste momento, nos sentimos profundamente sensibilizados, já com muito atraso, ao fazer o resgate daquilo que já era uma situação de fato, transformar esse fato, por conseqüência de uma decisão desta Casa, sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal, numa lei da Cidade de Porto Alegre, em uma situação jurídica, de Direito, plenamente constituída.

Na exposição de motivos o Ver. João Dib, autor desta iniciativa que mereceu a unanimidade dos votos desta Casa, diz que “o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre será conferido a pessoas que tenham-se distinguido em qualquer dos ramos do saber humano ou que, por sua ação, se hajam tornado merecedoras do reconhecimento da Cidade.” V. Exa., meu caro Deputado, enquadra-se nos dois requisitos. Poderia haver a concessão do título por enquadramento em um dos requisitos, mas V. Exa. se enquadra nos dois requisitos para o merecimento do título de Cidadão de Porto Alegre. Sabemos o quanto o Senhor se orgulha deste Estado, do qual é cidadão honorário, e certamente, com muito orgulho, colocará em sua parede o diploma de Cidadão da Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado e parabéns.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Como extensão da Mesa nós queremos citar a presença do ex-Vereador Wilton Araújo, ex-Presidente desta Casa e sempre Vereador; e da nossa querida amiga Iara Wortmann, ex-Secretária de Educação e Cultura do Estado.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra pela Bancada do PPB.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Durante a campanha eleitoral para a Constituinte, de repente emergiu, do quase anonimato político, o nome de um nordestino que por aqui se aquerenciara e definira sua vida pessoal e profissional.

Um homem de hábitos simples, tímido e modesto. Cidadão de caráter impoluto, religioso, ligado à família e à Igreja que, com seu jeitinho maneiro, apaixonado pelas causas que abraça e com a lucidez de sua inteligência superior, logo se impôs como líder empresarial, local, regional e nacional.

Um homem de fé, como bem falou a Vera. Sônia Santos.

Sua candidatura a Deputado Federal Constituinte não foi obra de sua vontade, mas imposição de seus amigos, conhecedores de seu potencial de influência para impregnar a futura Constituição Nacional de princípios que sadiamente contemplassem as necessidade e as aspirações do povo brasileiro.

Durante a campanha, todos que tiveram oportunidade de conhecê-lo de perto, de ouvir suas propostas e de perceber a sinceridade e a honestidade de suas convicções, logo se tornaram seus admiradores. Muitos, inclusive, seus eleitores.

E aquele que há apenas três meses era quase desconhecido da população em geral, foi o décimo oitavo candidato gaúcho mais votado para a Câmara Constituinte.

Luís Roberto Andrade Ponte, um voto de fé, idealista como sempre, trabalhador, um dos melhores articuladores políticos que já passou pelo Congresso Nacional, representando o seu Partido e a terra que abraçou como sua.

Sua contribuição à Carta Magna foi expressiva, na inserção e no polimento das idéias que haveriam de integrá-la. E quem tem boa memória e isenção de ânimo, só tem motivos para se orgulhar desse porto-alegrense e gaúcho de coração, que tão bem nos representou na Constituinte nos mandatos seguintes que exerceu como Deputado Federal.

Foi tão marcante a participação de nosso homenageado de hoje que, ao final do mandato do Presidente Sarney, Ponte foi por ele convidado para ser o Ministro da Transição, espinhoso cargo que ninguém queria, pelos previsíveis desgastes em que isso implicaria.

Nosso Ponte não fugiu à luta, aceitou aquela mensagem a Garcia e a cumpriu com sabedoria e dignidade próprias de estadistas de grande porte, numa contribuição à democracia que jamais poderá ser esquecida.

Isso já seria suficiente para dar relevo à biografia de Luis Roberto Ponte e para torná-lo merecedor de nossa admiração e de nosso reconhecimento.

Mas está em suas idéias um outro grande elemento de contribuição que Ponte nos dá para o aperfeiçoamento presente e futuro da sociedade, das quais quero aqui destacar algumas, extraídas de seu ideário político e de seu livro Capitalismo Sem Miséria. Nos diz Ponte: “a liberdade é o bem maior do ser humano. Tendo recebido de Deus o livre arbítrio, o homem é responsável pelo seu destino. A limitação da liberdade individual deve ser apenas a decorrente da não-interferência na liberdade dos outros; Uma das maiores e mais importantes virtudes humanas é a noção de dever, que precede e gera o direito. Quando todos cumprem com seu dever, ninguém precisa reivindicar direitos - é a máxima usada pelo nosso querido Ver. João Dib. Ao Estado compete garantir a segurança de cada cidadão, implementar a infra-estrutura para o desenvolvimento e o bem-estar social, promover a justiça, com a correta e ágil aplicação da Lei e intervir para a correção das distorções e burlas às leis de mercado. Não compete ao Estado a interferência indevida na vida das pessoas, nem na produção direta da riqueza nacional que possa ser realizada pela empresa privada; a vida é concedida ao homem para que ele a proteja, dignifique e preserve, desde a concepção. E a proteção da natureza, sem perder de vista que ela existe para servir ao homem, é nosso dever de cada dia. A grande luta do País deve ser o combate à miséria. Não podemos continuar convivendo com a ostentação do supérfluo, enquanto um terço de nossos irmãos não tem como prover suas necessidades mínimas de alimentação, educação, habitação e saúde. A família é nosso porto seguro. É nela que se aprende e se cultua, com intensidade, os sentimentos do amor, tolerância e compreensão, de que tanto necessitamos. Fortalecer a família é, assim, fator de estabilidade social.”

Esse é o Ponte que eu aprendi a estimar e admirar. Esse é o Ponte que merece o reconhecimento de nossa população. Esse é o Ponte a quem presto homenagem, em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, que tenho a honra de integrar, juntamente com os meus companheiros, os dignos Vereadores Pedro Américo Leal e João Dib.

Faço aqui um pequeno parêntese para cumprimentar também o Ver. Dib, pela inteligente e oportuna proposta de concessão do título de Cidadão de Porto Alegre ao nosso Ponte. Dá, assim, o Vereador Dib, uma demonstração da grandeza e da isenção política que caracterizam os integrantes do Partido Progressista, homenageando um político integrante de outro Partido.

Aliás, esse é um predicado pessoal do Vereador Dib: quando o interesse coletivo está em questão, é ele o primeiro a empolgar-se e pedir urgência na discussão do tema, mesmo que o projeto seja originário da situação, da Administração Municipal. Parabéns, Ver. João Dib.

Voltando ao tema, hoje, senhoras e senhores, por uma feliz coincidência, é também o Dia Nacional de Ação de Graças. Dia em que devemos agradecer a Deus por tudo quanto dele recebemos gratuitamente e não por nossos próprios méritos: a vida, a saúde, a inteligência, a família e os amigos que aqui estão.

Agradecemos a Deus, também, por nos ter dado este querido amigo e irmão em Cristo, Luís Roberto Ponte.

Parabéns, Ponte, pelo título que agora recebes, mais do que merecido, um dever de gratidão da Cidade de Porto Alegre para contigo.

Parabéns a tua querida família, que tem dividido o ônus da vida pública e que, portanto, participa do teu mérito e deve compartilhar a honra deste título.

Deus te abençoe, te dê longa vida e permita que possamos continuar desfrutando da tua amizade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Sr. Luís Roberto Andrade Ponte, queremos fazer a entrega de diversas correspondências, telegramas e saudações de amigos enviadas a esta Casa.

O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra, pela Bancada do PSDB.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Às vezes me flagro a pensar, sem descobrir, o que faz um homem trocar sua terra natal por outros lugares. Penso, por fim, que não é importante a razão, o que vale é o coração. Mas quando se troca a Cidade de Fortaleza, da linda Jericoacara, milhares de outras praias e recantos, por Porto Alegre, quando se troca o seu amado Ceará - e perdoem-me os cearenses da serra, do sertão, mas o seu litoral é de uma beleza inigualável -, quando se troca o Ceará pelo Rio Grande do Sul, o cearense pelo gaúcho, troca-se tudo. Troca-se de alimentação, de dialeto, de clima, de hábitos, de cotidiano, de jornais, de cultura, de talentos, de visão de mundo, de panoramas, mas, nitidamente, troca-se de alma. E quando uma alma vai-se embora, lá para trás, no infinito do tempo, deixa outra que, aos poucos, vai-se integrando a um povo, a uma gente, a um modo de ser, sem perder, no entanto, suas matrizes, sem perder seus gens, sem perder seu DNA. Será a insuficiente fixação às raízes que, sem força, deixam levar um filho seu? Será o ímã atraente, mágico, do Centro do País? Será a sedução por um suposto crescimento em busca do maior, da megalópole, do planeta, do cosmos, do universo? Ou a ânsia de crescer, conhecer e moldar a personalidade? Ou depois de muito pensar, na verdade, a grandeza maior estava, perdidamente, lá nas origens? Há! As origens, a terra, a raiz. Há quarenta e sete anos, a sua chegada a um outro porto, onde o esperavam o frio do Minuano, as imensas pradarias, o mar reto e feio, o campo, a serra, quase tudo ainda por ser feito, o chimarrão amargo ao qual é proibido acrescentar açúcar ou tomá-lo frio. E aquele jovem que aqui chegava, sempre foi um digníssimo representante, um autêntico espécime do que modernamente chamamos de home faber. Fazer foi da sua natureza, mas sempre representou também o homo sapiens, um intelectual. Mais do que fazer, pensar. Então o talento que se integrava começou a mostrar ao que viera. Desde o encerramento do científico no Júlio de Castilhos, sua formação pela Faculdade de Engenharia da UFRGS, pela Construção Civil, não permitiu que o cartesiano sobrepujasse o entendimento do humano, percorrendo todos os cargos, recebendo todas as honrarias, sobrevoando toda uma trajetória política de forma impecável, exemplar. De Deputado a Ministro, dos Palácios às vilas da nossa Cidade, conheceu os dois lados, as causas e as conseqüências da má distribuição de renda, das mazelas sociais decorrentes dos acertos e equívocos das políticas públicas e da grande necessidade de mudanças, especialmente nos países periféricos. Tornou-se um desbravador dos Códigos, das Leis, dos seus descaminhos por onde sempre espiou a necessidade dos seres humanos menos aquinhoados pela fortuna, pelos irmãos brasileiros desgraçados pela sorte. Fosse no nordeste, na seca ou no árido submundo dos viadutos das nossas capitais.

Necessitamos nesse fim de milênio, nessa preocupante mudança de conceitos, de paradigmas, desde a geopolítica até os formatos obtusos das futuras famílias, produtos do redesenho das fronteiras, de instintos, da volta de arcaicos sentimentos de barbárie e desagregação política, do surgimento de impulsos progressistas geradores de blocos econômicos hegemônicos na senda avassaladora de um holo - modelo neoliberal -, necessitamos de muitos homens públicos do seu jaez, do seu porte, de sua envergadura, para o grande mutirão em busca das reformas. Das reformas do Estado, dos tributos, da Previdência, da Administração, das abstrações, da adaptação às coisas que as novas tecnologias nos proporcionarão, como se tivéssemos “bola de cristal”. Mas é necessário, indispensável, e imprescindível redefinir a dimensão humana, reexaminando as políticas públicas que não têm dado resultado, que não têm dado resposta ao clamor dos crescentes sinais e sintomas das crises sociais. A tolerância, a compreensão, o sentido do bem comum, a participação da sociedade têm que todas elas sentar em volta de uma mesa de negociação, de debate, propondo um novo Brasil, adaptado, sim, às circunstâncias internacionais, porém sem jamais abrir mão da sua dignidade nacional, de sua autodeterminação, de sua independência, que permitam o estabelecimento dos critérios de ordenação de nossas prioridades, de dentro para fora, sem baforadas alienígenas de tendências e interesses contrários; neste caso, o social, por ser pungente e dolorido, vem sempre na frente, e, ao estabelecermos, livremente, qual a nova cara de nossa mestiçagem, qual seu projeto produtivo, qual o seu desenvolvimento, e só desenvolvimento gera emprego, a que classes e estamentos sociais serão destinadas suas benemerências, estaremos exercendo essa autonomia.

Há um imenso trabalho para a frente; a violência urbana, a injustiça social, o desemprego, a estatística crescente da gravidez na adolescência, o fim do modelo penitenciário, a perda da identidade, a agressão à ecologia, os preconceitos e discriminações, o paradoxo de nossos bolsões de pobreza e seus problemas necessitarem de recursos tecnológicos caros inacessíveis para suas soluções, a perda do senso ético em todos os estamentos sociais, todos os enigmas deste fim de ano, fim de século, fim de milênio, estão a nos chamar. Há um grande trabalho a ser feito, como há quarenta e sete anos atrás, comecemos agora, comandados por um jovem de sessenta e cinco anos, que recém descobriu a imensa energia que emanou de sua grande e personalíssima construção civil, sua vida, sua obra, sua trajetória, quase saga, em direção ao futuro.

O ar de Porto Alegre, Dr. Luís Roberto Ponte, as suas ruas, árvores, o Guaíba, a sua gente, desde então há quarenta e sete anos o abraçam permanentemente, acolhem um irmão que veio do longínquo Nordeste, da maravilhosa Fortaleza, cidade que abriu mão de um ser humano tão rico, de talento invulgar e alma tão generosa. E só nós, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, desfrutamos de sua total doação a esta Cidade, a este Estado, a este País. Essa acolhida só enriqueceu nossa Cidade, só nos orgulha. E hoje, ao andar por nossas ruas, ao pisar nas suas pedras, o amigo há de encontrar no sorriso de cada porto-alegrense um indisfarçável ar de felicidade, da Cidade da gente que caminha ligeiro, da moça que pára para olhar a vitrine ou do homem comum em um semáforo do nosso conturbado trânsito.

Essa felicidade também está aqui nesta Casa, a sua Casa, Luís Roberto Andrade Ponte, novo e bem-vindo, desde há muito, mais precisamente, desde fevereiro de 1951, nosso grande, incomensurável Cidadão de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Vice-Prefeito José Fortunati, representando a Prefeitura Municipal.

O SR. JOSÉ FORTUNATI: (Saúda os presentes.) Querido Ponte, não resisti a tentação de publicamente dizer da minha admiração e da Regina por tua fabulosa pessoa. Não poderia sair deste Plenário sem deixar muito clara a minha afinidade pessoal para contigo. Tive oportunidade de conviver contigo durante quatro anos na Câmara dos Deputados. E foi um momento muito precioso, muito rico porque, no cotidiano, pudemos conversar, dialogar, tivemos debates bastante acirrados em alguns momentos, tensos, mas, acima de tudo, respeitosos. Tivemos oportunidade de compartilhar debates em várias Comissões, uma delas a Comissão do Sistema Tributário, a Comissão de Finanças da Câmara. E foi exatamente nestes debates, nesta convivência, que eu aprendi admirar esta figura bondosa, esta figura carismática, esta figura obstinada do meu amigo Luís Roberto Ponte.

Ao longo do tempo, fui percebendo que, se as divergências aparentes, principalmente do ponto de vista filosófico e até ideológico eram muito grandes, com o passar do tempo, pelo debate, pela reflexão, era possível, sim, não somente conviver com posições diferentes, mas, acima de tudo, construir situações e posições de propostas que viessem a beneficiar o País.

Então, quero te dizer, publicamente, de peito aberto, mais uma vez, da minha profunda admiração pelo homem público, pelo empresário e pela pessoa que tu és. Certamente existe uma diferença que nós não poderemos conciliar, que é a da nossa altura. Mas, fora isso, com toda certeza, a nossa proximidade é cada vez maior. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Neste momento, nós teremos o ato mais importante desta homenagem, que é a entrega do Diploma de Porto Alegre. Para tanto, nós convidamos o Ver. João Dib e o Vice-Prefeito José Fortunati para fazerem a entrega do título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Luís Roberto Andrade Ponte. O Ver. João Dib convida a esposa do Sr. Luís Roberto, Sra. Déa, para o ato.

(É feita a entrega do Diploma.) (Palmas.)

O Sr. Luís Roberto Andrade Ponte está com a palavra.

O SR. LUÍS ROBERTO ANDRADE PONTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O natural seria que eu fizesse um discurso de improviso deixando que, num momento tão terno, falasse mais o coração; mas eu preparei um discurso por escrito. Alguns disseram aqui que eu era obstinado e eu não vou desistir de ler este discurso. Talvez não seja o mais adequado, mas é uma forma do que, pretensiosamente, eu imagino que possa retribuir, nesta ocasião, algumas idéias que estão aqui neste documento.

(Lê.) “Não foram as praças e nem as esquinas, nem mesmo o rio e o pôr-do-sol de Porto Alegre que fizeram com que meus pais me propusessem vir para esta Cidade, quando chegou meu tempo de deixar a minha amada Fortaleza para cursar a Universidade: foi tudo isso; mas foi, ainda mais, a sua gente gentil e digna.

Pelo tanto que dela recebi, e porque tê-la adotado foi o que me fez conhecer a minha mulher, e tê-la conhecido foi o que possibilitou a existência dos meus filhos e dos meu netos, por si só, uma razão de viver, bendigo aquela inspiração.

Ao quanto que já devia a Porto Alegre, acresce-se essa enorme honraria que me concedem os seus representantes, numa mostra da sua marcante generosidade.

Neste ato, cabe a manifestação da minha gratidão e do meu bem-querer à gente que vive neste torrão. Espero que caiba, também, deixar registrada uma reflexão que se tornou uma convicção consolidada nos sessenta e cinco anos de minha vida, quarenta e oito deles vividos, com algumas interrupções, em Porto Alegre, doze dos quais na missão de empresário-legislador, que incluiu a participação na elaboração da Carta Magna do País, missão, em parte, recebida do seu povo.

O Ver. André Forster, ao discursar nesta Casa, quando recebeu esse título, fez uma reflexão sobre o fracasso do socialismo para atingir os sonhos que acalentaram como um de seus ativos militantes, desde os anos verdes da sua vida. Dizia ele: “Usaram e abusaram da razão. E a razão estava errada. Razões e verdades intolerantes, de conceitos históricos que fizeram milhares de tutelados e enganados. A proposta socialista foi o mais recente engano desse tipo de verdade, ao propor rupturas mágicas com o capitalismo e a implantação também mágica de uma nova sociedade.

Mas, por outro lado - afirmava ele -, o que nós sabemos hoje, é certo, é que há uma incompatibilidade radical entre a economia de mercado, a democracia liberal - duas faces da mesma moeda - com a justiça social, com a dignidade do ser humano e com a sua emancipação.”

O centro de sua fala foi, de fato, a angústia da dúvida sobre onde estava a verdade e qual seria o caminho verdadeiro para atingir aqueles sonhos, o que é repisado nesta afirmação: “O primeiro que tem que ser feito é pôr em xeque as verdades, aquelas que apontam caminhos que resultaram em nada, que nos permitem apenas dizer que foram lições do tempo.”

Fala-se numa nova forma de organização da sociedade, uma terceira via, diversa do Capitalismo e do Socialismo, onde haja justiça, e o homem, na sua generalidade, viva com dignidade.

Há uma confusão no entendimento do que sejam Socialismo e Capitalismo, associando-se, a cada um deles, atributos de diversa compreensão por parte de cada pessoa.

Quando indagam em que espectro - da esquerda, simbolizando o Socialismo; à direita, simbolizando o Capitalismo - situam-se minhas convicções políticas, eu costumo dizer que, em relação ao pressuposto de que o Socialismo é a busca da solidariedade, da justiça, e da dignidade, eu pretendia ser extrema esquerda e em relação à supressão da liberdade de empreender e do direito de propriedade, a que leva o Socialismo, eu me considero de extrema direita.

Se nos despojarmos da pretensiosa suposição de que somos mais carregados do bem do que os que cultuam a crença no sistema oposto àquele em que acreditamos, veremos a obviedade de que ambos buscam o mesmo objetivo: a construção daquele mundo justo, onde habite, com dignidade, o homem feliz, solidário e bom. Poderia ser diferente?

Talvez pelo significado da frase que simboliza o seu fundamento - a propriedade comunitária de todos os bens -, o Socialismo ficou caracterizado, no imaginário das pessoas, como o sistema que tem a idéia de justiça, de erradicação da miséria e de solidariedade, como âmago de seus objetivos, enquanto que - supõem - o Capitalismo, sendo-lhe oposto, rejeita essa idéia como princípio. O próprio André, um homem cuidadoso e esclarecido, fez essa afirmação, como se viu na citação acima.

Na verdade, o que de fato é antagônico, nos dois sistemas, é apenas aquilo que é nuclear na definição de cada um deles: o Capitalismo, como o sistema que defende o direito à propriedade e a posse privada dos meios de produção, e o Socialismo/Comunismo, como aquele que nega esse direito e obriga a que todos os meios de produção sejam propriedade exclusiva do Estado. Os inúmeros pretensos predicados que cada um avoca a si são apenas pretensos, sendo, a maioria deles, reivindicados por ambos como uma particularidade sua, imaginando cada qual que a adoção do princípio nuclear da sua doutrina é o que conduzirá à construção da sociedade justa e desenvolvida, sem as misérias das carências que aviltam a vida de tantos. A reflexão que trago aqui centra-se nesta questão, crucial para o ser humano, que felizmente volta a ter uma grande exposição no debate nacional e mundial: quais os verdadeiros e eficazes caminhos para a construção desta sociedade desejada por todos? O grande engano dos que imaginam que esse caminho é o socialismo é supor que o capitalismo opõe-se ao bem e ao desenvolvimento integral do ser humano. Em vez de pensar que os seus objetivos é que são diferentes, o que se deve é analisar as razões do fracasso de ambos na construção desta sociedade.

A maior tragédia nos países que implantaram o socialismo, na formatação do comunismo, foi a perda da liberdade, com as ditaduras de partido único, que em todos eles foram impostas. Não creio que haja possibilidade de se construir uma sociedade feliz e digna sem que se preserve a liberdade do homem, condicionada ela apenas ao respeito à liberdade do outro. Podemos até supor que seja possível formar um sistema socialista sem a ditadura do partido único, mas até que isso fique demonstrado deve-se evitar a sua adoção, por causa da desgraça que leva à perda da liberdade, que até aqui tem sido ínsita a ele. Ainda há o fato de que, mesmo que se possa instituir o regime socialista-democrático, nele não seriam preservadas as liberdades integrais do homem, que ficaria privado do direito de trabalhar mais, empenhar-se mais, sacrificar-se mais para possuir bens que sejam caros e essenciais a sua felicidade e que outros não valorizem. Não será mais justo e mais eficaz aos objetivos comuns de dar dignidade a todos, em vez de querer construir a igualdade das pessoas, num mundo criado por um Deus que, mesmo podendo, não quis fazer-nos iguais, ensinar a solidariedade e, enquanto ela não for bastante, impor uma contribuição aos que a possam dar para que todos tenham o mínimo necessário a uma vida digna?

De outra parte, a maior tragédia nos países que adotaram o capitalismo tem sido a existência da miséria, até naqueles de grande desenvolvimento, possuidores de um grau de riqueza que permitiria, havendo solidariedade, com uma eficaz contribuição compulsória, suprir as necessidades materiais mínimas de todos, mesmo preservando o direito à posse diferenciada de bens, dadas às imensas diferenças de dedicação, capacidade e desejo entre as pessoas.

O André intuiu a origem comum dos distintos males de ambos os sistemas quando disse, citando um pensador: “Nos primeiros países socialistas, tanto quanto nas formações capitalistas, passaram a obedecer à autoridade e não à verdade, porque lá, como aqui, vale o dizer de Hobbes que ‘autoridade, não a verdade, faz as leis’, e em ambas as formações econômicas e políticas, acabou a justiça sendo seqüestrada pelas leis.”

Nos regimes autoritários, essa afirmação é inquestionável, mas será, necessariamente, assim, numa verdadeira democracia? Não haverá uma forma de se escolher o governo que se obrigue a implementar leis calcadas na verdade e comprometidas com a justiça?

Esta meditação, ainda que superficial, sugere como caminho o aprimoramento do sistema democrático em que se preserve a livre iniciativa, se garanta a liberdade, se imponha a justiça, e se respeitem as diferenças dos dons individuais que cada um recebeu de Deus, asseguradas a todos as condições materiais mínimas para uma vida digna.

A terceira via, portanto, não deve ser senão uma concentração de esforços nas ações que materializem esse aprimoramento, entre as quais pontifica a educação e o aprendizado permanentes, desde antes mesmo das primeiras letras, do que seja o comportamento correto perante a vida, onde se ensine o respeito aos direitos e à liberdade dos outros, a beleza da solidariedade, a correta interpretação e aplicação da justiça, a obediência à lei, os caminhos do desenvolvimento, a maneira de se extinguir a miséria, a importância da dignidade, e a prática do bem.

Onde esse aprendizado se fizer na plenitude, a sociedade se fará justa, solidária, desenvolvida, e, nela, não haverá violência, e o homem viverá com dignidade.

É esse aprendizado que haverá de acabar com os privilégios assegurados por legislações aprovadas sob a mistificação de que se destinavam a proteger os desvalidos, fazendo com que os recursos gastos com essas injustiças sejam aplicados em programas autênticos de erradicação da miséria, o que já representará um grande avanço na materialização desse objetivo.

É esse aprendizado, por exemplo, que fará sustar dispositivos legais como os que asseguram a um engenheiro, que trabalha no conforto dos escritórios de obra, aposentar-se com 25 anos de trabalho, enquanto o operário da construção, que trabalha no rigor da intempérie, muitas vezes mal-alimentado, e que tem uma expectativa de vida dez anos inferior à do engenheiro, necessite trabalhar 35 anos para ter a sua aposentadoria.

É esse aprendizado que fará com que a sociedade perceba o papel social do empresário, uma vocação para produzir riqueza e gerar empregos, a única forma real de se poder erradicar a miséria.

É esse aprendizado, por exemplo, que fará os operários bendizer o surgimento de pessoas empreendedoras como um A. J. Renner, um Michael Dell, que tenham criatividade, determinação e capacidade de aglutinar vontades e recursos para criar células econômicas que irão produzir, melhorar e reduzir o custo de bens que os homens necessitam para viver com dignidade e gerar os empregos que os trabalhadores precisam para poder usufruir a liberdade.

É esse aprendizado que deixará claro que o empreguismo, seja ele fruto de interesses eleitoreiros desprezíveis ou mesmo de atos de solidariedade equivocados, significa salários insuficientes para o funcionalismo público, menos obras, que gerarão mais desempregados, e portanto, menos escolas, menos hospitais, menos creches, mais estradas esburacadas, e mais pobreza.

É esse aprendizado que fará os velhos, e mesmo os jovens, não lutarem para que as pessoas se aposentem precocemente, fazendo-os perceber que, além de não ser bom parar de trabalhar cedo, as aposentadorias precoces, criando um exército de aposentados, condená-los-ão a receber valores indignos de aposentadoria, que os deixarão dependentes da boa vontade de parentes ou amigos para viverem os últimos anos da sua vida com dignidade.

É esse aprendizado que não permitirá mais que uma comunidade de 1500 pessoas transforme-se em Município, criando a necessidade de manter um prefeito, oito vereadores, vários secretários, dezenas de funcionários, inúmeros gastos com custeio de uma máquina burocrática desnecessária, porque um sistema tributário absurdo lhes garante, por esse ato insano, uma receita fiscal adicional importante, retirada das outras comunidades, que lhes dá a sensação de desenvolvimento autônomo, quando essa melhora provisória é feita às custas do empobrecimento de outras comunidades.

É esse aprendizado que fará os governantes perceberem que o mecanismo mais justo e eficaz de erradicar a miséria e melhorar a distribuição de renda é o sistema tributário, quando racional e justo.

É esse aprendizado que mostrará como a evolução na era da telemática e as mudanças tecnológicas da produção já permitem criar um sistema tributário justo, que liberte a sociedade dos graves defeitos do atual sistema, que empobrecem o País e aviltam seus cidadãos, impedindo um correto desenvolvimento econômico-social; que seja baseado em impostos não-declaratórios e insonegáveis; que iniba a corrupção; que reduza a quase nada os gastos de arrecadação; que simplifique a legislação reduzindo o contencioso judicial; que desonere o fator salário, os alimentos e as exportações, e que garanta a universalização da incidência tributária corrigindo o efeito concentrador de renda que a sonegação, a evasão e as mais variadas formas de elisão fiscal acarretam.

É esse aprendizado que fará com que governadores e prefeitos convençam-se de que tal sistema é, de fato, possível, e que ele pode estabelecer a verdadeira autonomia financeira das suas unidades federadas - diferentemente de hoje, quando os “FEFs”, as leis ‘Kandirs” e outros instrumentos permitem que o poder central lhes reduza o erário a toda hora, modificando, unilateralmente, o pacto federativo constitucional -, e, assim convencidos, não só passem a apoiá-la, mas a trabalhar para que ela seja implantada.”

Se fossemos continuar dizendo o número de aprendizados que nós todos temos que ter, procurar e ajudar que a sociedade encontre, tomaríamos toda esta Sessão e não descreveríamos, talvez, um vigésimo das injustiças que se praticam frutos dessas informações.

Eu queria, por fim, era agradecer muito. Foi bom que eu tivesse lido, porque eu não teria conseguido dizer o que a minha alma sente.

Eu queria, resumindo, dizer ao Ver. João Dib, de outra idéia partidária - companheiros que fomos de universidade, mas não por isso, e, sim, pela comunhão de idéias - que, quando na sua despedida ele sempre diz: “saúde e paz”, é a essência de quase tudo que o homem deve desejar. É o que desejo aos meus amigos do SINDUSCON, aos meus amigos que aqui se encontram; aos meus irmãos que me fizeram vir para cá, a quem devo a existência dos meus filhos, porque, se para cá não tivesse vindo, eu não teria meus filhos e, agora, meu neto de três meses.

Contendo a emoção, quero dizer mais uma única coisa: o principal ensinamento é um só, e basta para substituir todos: é ensinar o homem que a felicidade está precisamente na prática do bem, no bem-querer daquelas pessoas com quem se convive. Esse bem-querer, que eu aqui testemunho e colho, é a prova inquestionável dessa verdade, que eu aprendi com meus pais no Ceará, porque, com isso, até por egoísmo, o homem encontrará os seus caminhos da libertação dos seus irmãos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.

(O Hino Rio-Grandense é executado.)

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h55min.)

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